| Projeto: |
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PL 345 07/06/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-345/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0345-2005 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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INTRODUZ NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DE SKATES, PATINS, PATINETES E SIMILARES DENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CAPACETE / CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO / COTOVELEIRA / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL / ESPORTES SOBRE ROLETES / JOELHEIRA / LOGRADOURO PUBLICO / LUVA / NORMAS / PARQUE / PATINACAO / PATINETE / PATINS / PISTA DE SKATE / PRACA PUBLICA / PROTECAO / SEGURANCA / SKATE / UTILIZACAO / VEICULOS ESPORTIVOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0957-2005
ver documento Adms0306-2006
ver documento Econ0651-2006
ver documento Educ1734-2006
ver documento Fin0638-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/06/2005 | Encaminhado em 27/07/2005 | | CCJ | Recebido em 27/07/2005 | Encaminhado em 26/09/2005 | | ADM | Recebido em 26/09/2005 | Encaminhado em 28/04/2006 | | ECON | Recebido em 02/05/2006 | Encaminhado em 09/06/2006 | | EDUC | Recebido em 09/06/2006 | Encaminhado em 19/12/2006 | | FIN | Recebido em 21/12/2006 | Encaminhado em 08/05/2007 | | SGP23 | Recebido em 09/05/2007 | Encaminhado em 22/05/2007 | | SGP21 | Recebido em 21/06/2007 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2009 | Encaminhado em 06/10/2010 | | SGP2 | Recebido em 07/10/2010 | Encaminhado em 08/10/2010 | | PESQUISA | Recebido em 08/10/2010 | Encaminhado em 22/10/2010 | | SGP21 | Recebido em 22/10/2010 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2013 | Encaminhado em 05/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 02/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 02/05/2013 | Encaminhado em 17/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 214/2005 de 24/10/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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17/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |